O escritório Diogo Sales Sociedade Individual de Advocacia (Diogo Sales Advocacia), denominado Controlador de dados ou simplesmente Controlador, com objetivo de demonstrar compromisso em proteger os dados pessoais concedidos e autorizados por você, denominado Titular de Dados ou simplesmente Titular, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais leis sobre o tema, criou esta Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”), o qual aplica-se a todos os Titulares de Dados, que, de alguma forma, tenham seus dados pessoais tratados pelo escritório Diogo Sales Advocacia, seja através da utilização de nosso site, de nossos serviços e/ou produtos, de inscrições em nossos eventos, da sua candidatura a uma vaga de emprego e/ou da oferta de produtos e prestação de serviços a Diogo Sales Advocacia.
Esta Política contém informações importantes sobre coleta, uso, retenção, transferência e revelação de dados pessoais, bem como outras questões importantes, e explica como e para quais finalidades nós coletamos, usamos, retemos, revelamos, transferimos e protegemos as informações que o Titular dos Dados nos fornece.
Seus dados pessoais serão tratados em conformidade com as atuais legislações aplicáveis de privacidade e proteção de dados, incluindo a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e as demais normas legais e éticas relativas ao sigilo profissional do advogado, em particular a Lei nº 8.906/94, contida no Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
II – DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais são quaisquer informações relacionada a uma pessoa natural (pessoa física) que o permita identificá-lo, como por exemplo, nome, RG, CPF, endereço, número de telefone, data de nascimento, informação de conta bancária e, também, cookies e outros tipos de identificação eletrônica.
III – DOS TIPOS DE DADOS PESSOAIS COLETADOS
O Controlador fica autorizado a coletar dados pessoais sobre o Titular dos Dados, incluindo, mas não se limitando os seguintes:
Em regra, o Controlador coleta tais dados pessoais quando o Titular dos Dados nos fornece ou nos autoriza a obter de terceiros, contudo podemos também obtê-los de forma independente, por meio de fontes públicas.
IV – DOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
São todos os dados que tratam sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
V – DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E SUAS BASES LEGAIS
Tratar os dados pessoais é toda e qualquer operação, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, realizada com dados pessoais.
O tratamento de dados será efetuado, em uma ou mais das seguintes hipóteses legais abaixo:
VI - DA FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Nós, Controladores de Dados, coletamos e tratamos os seus dados pessoais, dentre outras finalidades para:
VII – DO TRATAMENTO DOS DADOS SENSIVEIS
O Controlador poderá tratar de dados sensíveis no âmbito das finalidades descritas nesta Política, como, por exemplo, nos casos em que dados sensíveis sejam tratados no âmbito da prestação de nossos serviços em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, ou em consultas ou outros serviços jurídicos, assim como poderá o Controlador tratar dos dados sensíveis com base no seu consentimento livre, específico, informado e inequívoco.
Nos casos em que seus dados pessoais sensíveis forem ou não colhidos por meio de consentimento, o Titular de Dados tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer momento, o que não afetará a legalidade do tratamento dos dados baseado no seu consentimento antes da revogação e/ou a legalidade do tratamento baseado em outras hipóteses legais.
VIII – DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Não permitimos que menores criem cadastro em nosso site e caso o façam devem estar representados ou assistidos pelos responsáveis, na forma da lei.
Eventualmente podemos tratar dos dados pessoais das crianças e dos adolescentes no âmbito da prestação dos nossos serviços judiciais ou extrajudiciais e do recrutamento de jovens talentos, a exemplo de estagiários e jovens aprendizes para o nosso escritório, entretanto adotaremos medidas para sempre que tomarmos ciência de que os dados pessoais de uma criança ou adolescente precisam ser tratados por nós haja o consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável pelo menor.
IX - ARMAZENAMENTO E PROCESSAMENTO DE DADOS
Seus dados pessoais podem ser armazenados e processados no Brasil e, em qualquer outro país escolhido, pelo tempo que for necessário para realizar as finalidades contidas nesta Política de Privacidade, por períodos exigidos pela legislação aplicável ou até o Titular de Dados revogar o consentimento dado ao Controlador para o tratamento e armazenamento dos seus dados pessoais, caso em que cessaremos a utilização dos dados pessoais que não tenhamos obrigações legais, tributárias, contratuais ou judiciais a cumprir com tais dados.
X – DO COMPARTILHAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE DADOS
O escritório Diogo Sales Advocacia atua em parceria com terceiros para viabilizar a prestação de serviço que será fornecida ao Titular de Dados, o que inclui: repartições públicas, instituições financeiras, publicações jurídicas, prestadores de serviços, tais quais: firmas paralegais, escritórios de contabilidade, firmas de tradução, plataformas de serviços de tecnologia, serviços de courier, consultoria especializadas, agência de marketing, além de outras.
Assim, seus dados poderão ser compartilhados com terceiros, na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados, bem como, para permitir também uma melhor experiência ao Titular de Dados.
Nesse contexto, sempre que possível será celebrado um contrato de tratamento de dados pessoais com os fornecedores e/ou prestadores de serviços que tiverem acesso aos seus dados pessoais, para que terceiros garantam o mesmo nível de proteção de dados contido nesta “Politica”.
O Controlador, pode vir a transferir os dados pessoais fornecidos pelo Titular dos Dados para o exterior, desde que esteja de acordo com as finalidades descritas nesta Política de Privacidade e com a legislação aplicável e que seja salvaguardada todas as medidas de segurança apropriadas para garantir a proteção de dados. Deste modo, somente transferiremos seus dados pessoais para países que proporcionem grau de proteção adequado ao previsto na legislação aplicável.
XI - DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
Ao atuar como Controlador dos Dados, o escritório Diogo Sales Advocacia, respeita e garante ao Titular dos Dados, em relação aos dados tratados, a qualquer tempo e mediante requisição pelo e-mail: privacidade@diogosalesadvocacia.com, os direitos elencados no art. 18 da lei nº 13.709/2018:
Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
I - confirmação da existência de tratamento;
II - acesso aos dados;
III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.
O exercício desses direitos pelo Titular dos dados não afetará a legalidade de qualquer tratamento de dados realizados antes do exercício dos direitos acima mencionados.
Caso possua quaisquer solicitações relacionadas a seus dados pessoais ou se quiser exercer algum direito, entre em contato como nosso Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais, Diogo Caldas Sales, através do e-mail: privacidade@diogosalesadvocacia.com
XII - COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS DE ACOMPANHAMENTO
Cookies são arquivos criados pelo site que você visita, com intuito de tornar sua experiência on-line melhor e mais fácil. Esses arquivos são salvos no computador do usuário que está navegando na página e servem para identificar o visitante.
Em regra, além dos cookies criados pelo nosso site, utilizamos os cookies fornecido pelo Google Analytic, ferramenta de análise mais difundida e confiável da web, que oferece relatórios de acesso, origem do tráfego, páginas navegadas, tempo de permanência, dentre outras informações para nos ajudar a entender e melhorar a experiência do usuário. Para saber mais sobre o Google Analytics, acesse: https://policies.google.com/technologies/partner-sites.
Na nossa página de web, adotamos também as seguintes ferramentas: Google Tag Manager, reCAPTCHA, Google Ads e Remarketing do Google Ads, todas fornecidas por fornecedor terceirizado Google (USA).
XIII – SITES DE TERCEIROS
Nosso site pode conter links para páginas virtuais de terceiros que não aplicam nossa Política de Privacidade, sendo assim, recomendamos que você, como Titular de Dados, analise cuidadosamente como esses terceiros tratam os seus dados pessoais antes de navegar no site ou usar aplicativos, software e serviços.
XIV - FORMAS DE TRATAMENTOS DE DADOS
O Controlador promoverá o tratamento de dados por meio eletrônico, automatizado e manual, através de ferramentas computadorizadas, documentos impressos e xerox reprográfica, exclusivamente para as finalidades contidas nesta política de privacidade, de forma a garantir a segurança e confidencialidade de quaisquer informações tratadas. Neste caso, seus dados somente serão tratados por pessoas devidamente autorizadas.
XV - DA SEGURANÇA E INTEGRIDADE DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Para garantir a segurança e privacidade dos seus dados pessoais, o escritório Diogo Sales Advocacia, além de usar recursos tecnológicos avançados, emprega também medidas de segurança disponíveis no mercado que visam controles de acesso ao sistema e ambientes de tratamento de dados, técnicas de criptografia, barreiras contra acesso indevido, entre outros recursos de controles de segurança da informação.
As ferramentas de terceiros utilizadas por nós são altamente confiáveis e, em sua grande maioria possui as certificações ISO 27001, entretanto, não é possível garantir totalmente a segurança de qualquer transmissão de dados pela internet, razão esta pela qual o Controlador não será responsável por quaisquer perdas de dados do Titular de Dados.
XVI – DO TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS
O Controlador fica autorizado a manter as informações coletadas do Titular de Dados até que ocorra a solicitação da exclusão definitiva por sua parte, caso em que cessaremos a utilização dos dados que não tenhamos obrigações legais, tributárias, contratuais ou judiciais a cumprir com tais dados.
XVII - LOCAL DE APLICAÇÃO DA POLÍTICA DE DADOS
Aplica-se a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais à coleta e tratamento de dados ocorridos no Brasil, sendo competente o foro de Recife/PE, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes deste documento.
XVIII – DISPOSIÇÕES FINAIS
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados, vigorará por tempo indeterminado, podendo ser atualizada a qualquer tempo, sem aviso prévio. Caso as alterações sejam significativas, nós lhe avisaremos, se a legislação aplicável assim exigir, entretanto, está “Politica” deve ser revisada periodicamente para que o Titular dos Dados se mantenha atualizado sobre quaisquer alterações.
Havendo quaisquer dúvidas em relação a presente Política de Privacidade ou a respeito de como o escritório Diogo Sales Advocacia trata seus dados pessoais, entre em contato através do e-mail: privacidade@diogosalesadvocacia.com
DPO Responsável: Diogo Caldas Sales.
Esta última versão da Política de Privacidade foi publicada em 20 de julho de 2021.
