É sabido que os empresários contam com diversas obrigações impostas pelo ordenamento jurídico e uma crescente insegurança jurídica em decorrência das constantes alterações legislativas e mutações das decisões judiciais, os quais podem provocar aumento de demandas extrajudiciais e judicias, acúmulo de processos, perda de capital e tempo ás empresas.
Neste cenário, com o advento do e-social, através do decreto lei nº 8.373/2014, o governo federal passou a estabelecer uma nova forma para que se cumpram as obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, o que tem gerado uma maior responsabilização pelas informações emitidas pelas empresas, haja vista, que esses elementos são colhidos e analisados em tempo real pelos órgãos do governo e qualquer deslize poderá acarretar em severas autuações.
Na prática, ao desenvolver um ambiente nacional virtual, o governo eliminou a redundância das informações, o que vem permitindo uma maior fiscalização por parte do mesmo, sendo que qualquer omissão ou o envio de dados errados sobre o trabalhador poderá acarretar em fiscalização, processo administrativo e judicial, multa e prejuízo à imagem da empresa.
Pensando nisso, o escritório Diogo Sales Advocacia desenvolveu o programa denominado Compliance Trabalhista, que visa implementar dentro das empresas uma cultura de conformidade com as leis trabalhistas e, para tanto, além de auxiliar os profissionais da área que já implantaram ou estão implantando o sistema de controle e prevenção de riscos dentro de suas respectivas empresas, tem o propósito de favorecer também as empresas que não possuem o compliance, mas querem se beneficiar de um programa de prevenção de riscos voltado para área trabalhista.
O objetivo do programa de Compliance Trabalhista é promover a melhora do ambiente de trabalho, tornando-o mais produtivo e menos lesivo ao trabalhador, além de propiciar também a redução de danos à imagem da empresa, bem como de autuações, multas e processos administrativos e judicias, o que acarreta na diminuição do passivo trabalhista e das custas da empresa.